Guia para o sistema Africano de direitos humanos: Celebrando quarenta anos desde a adopção da Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos 1981 – 2021
Editado por Centro para Direitos Humanos da Faculdade de Direito, Universidade de Pretória
2021
ISBN: 978-1-991213-07-5
Pages: 109
Print version: Available
Electronic version: Free PDF available
Sobre a publicação
Este Guia para o sistema Africano de direitos humanos foi concebido como uma introdução acessível e informativa ao sistema de direitos humanos estabelecido sobre os augúrios da União Africana (UA). Este Guia fornece uma visão global dos desenvolvimento relacionada com a Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, seus órgãos supervisores, Comissão Africana de Direitos do Homem e dos Povos, Tribunal Africana de Direitos do Homem e dos Povos, bem como a Carta Africana de Direitos e Bem-Estar da Criança e seu órgão supervisor, o Comité de especialistas em Direitos e Bem-Estar da Criança. Esta versão do Guia é lançada em 27 de Junho de 1981, comemorando a data, 40 anos antes, quando a Carta Africana foi adoptada. Este ano 2021 também marca 15 anos depois da entrada em funcionamento do Tribunal Africano.
O Guia visa tanto mapear os desenvolvimentos históricos mais satélites e prover uma introdução acessível ao sistema Africanao de direitos humanos, e é continuamente revisto. Foi preparado pelo Centre for Human Rights, Faculdade de Direito, Universidade de Pretória, em colaboração com a Comissão Africana. Duas versões anteriores do Guia apareceram em 2011 e 2017. O Centro para os Direitos Humanos, que em 2021 celebra 35 anos desde o seu estabelecimento em 1986, é tanto um departamento acadêmico como uma organização não governamental (ONG). Goza de estatuto de observador junto da Comissão Africana.
O Centro dispõe de programas acadêmicos e engaja-se em pesquisas, advocacia e treinamento em direitos humanos, com foco em África. Seus programas principais são o Mestrado em Direitos Humanos e Democratização em África e o Concurso Africano de Julgamento Fictício sobre Direitos Humanos. Para mais informações sobre o Centre for Human Rights, visita www.chr.up.ac.za
Índice
Lista de abreviações
Uma razão para celebrar
A. A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e outros padrões de direitos humanos
B. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
C. O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
D. A Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança
E. O Comité Africano de Especialistas em Direitos e Bem-Estar da Criança
Bibliografia
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